| Título: |
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LEI Nº 14.896 03/02/2009 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
| Ementa: |
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Dispõe sobre a inclusão de artigo na Lei nº 14.660, de 26 de dezembro de 2007, e dá outras providências. |
| Publicação: |
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DOC 04/02/2009 p. 1 c. 1 |
| Projeto: |
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Projeto de Lei Nº 426/2008 (ver documento) |
| Autor(es): |
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Eliseu Gabriel |
| Legislação explicativa: |
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Lei nº 14.660/2007 - Dispõe sobre alterações das Leis nºs 11.229/1992, 11.434/1993 e legislação subseqüente; reorganiza o Quadro dos Profissionais de Educação, com as respectivas carreiras, criado pela Lei nº 11.434/1993, e consolida o Estatuto dos Profissionais da Educação Municipal. (ver documento)
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| Indexação: |
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Lotação - Professor - Diretoria Regional de Educação - Secretaria Municipal de Educação |